ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

SUSPENSÃO DO ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO.

MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

COMUNICA E JUSTIFICA A AUSÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2026 (QUINTA-FEIRA).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CONSELHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIA MUNICIPAL DO MAQUEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FILHOS DE MÃES TRABALHADORAS, INCLUSIVE AS QUE EXERÇAM ATIVIDADE INFORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE PRESENÇA ESCOLAR COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA "MULHERES POR MULHERES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 536 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA ACRESCENTAR HIPÓTESES DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) APLICÁVEIS A IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DESPROVIDAS DE SANEAMENTO BÁSICO OU SUJEITAS A ALAGAMENTOS RECORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AOS PRIMEIROS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (GESTÃO 2023-2025), REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE ATUAÇÃO EM PROL DO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL E MELHORIAS NO SISTEMA DE SANEAMENTO DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DA PRAÇA DO AUTISTA, ESPAÇO PÚBLICO INCLUSIVO E ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MANILHAS DE 1.000 NA ESTRADA DO ALECRIM EM FRETE A CLINICA ANATOMY LABORATÓRIO, ATÉ A DRENAGEM DE ÁGUA MAIS PRÓXIMA QUE FICA NA ALTURA DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, NO BAIRRO PORTO DO CARRO , NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA/PARALELO/INTERTRAVADO, NAS RUAS CITADAS NOS CORPO DA MATÉRIA LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOS MENINOS, NESTE MUNICÍPIO

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COM PLACA DE ADVERTÊNCIA "CURVA PERIGOSA" NOS DOIS SENTIDOS DA RUA FRANCISCO SANTOS SILVA, NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO PRÓXIMO AO LIONS CLUBE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA E/OU PARALELO E/OU INTERTRAVADO NA TRAVESSA VITALINO JOSÉ PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE RANCHOS DE PESCA E UM CAIS DESTINADO PARA AS EMBARCAÇÕES DOS PESCADORES NA ORLA DA PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À SOLUÇÃO DE ESGOTO A CÉU ABERTO E À IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA NICOLAS PELEGRINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, NO SENTIDO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A POSTERIOR IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO ENTORNO DAS UNIDADES DE ENSINO, TANTO PÚBLICAS QUANTO PRIVADAS, LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXM°. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETÁRIA COMPETENTE, PARA QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DA TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA CELESTE DE CAMPOS, NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, NO SENTIDO QUE PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AUTOLIMPANTES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, COM TECNOLOGIA AUTOMATIZADA DE HIGIENIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E FUNCIONAMENTO CONTÍNUO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA A ESCOLA MUNICIPALIZADA LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE REALIZEM A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CMDI NAS RESIDÊNCIAS DURANTE SUAS VISITAS DOMICILIARES, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DESTINADO A IDOSOS COM COMORBIDADES LIMITANTES, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL QUE PROMOVA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FECHADURA NO PORTÃO PRINCIPAL DA CRECHE MUNICIPAL TIA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL QUE PROMOVA O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO NO ENTORNO DA CRECHE MUNICIPAL TIA FÁTIMA QUE SE ENCONTRA NO LOTEAMENTO EUGÊNIO MORAES, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE REALIZE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES, LOCALIZADA NO BAIRRO - PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA INSTITUIR CLÍNICAS JOVENS DE SAÚDE MENTAL, COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO E AÇÕES DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES E JOVENS ADULTOS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA UNIÃO, NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O CALÇAMENTO/ASFALTO FOI REMOVIDO PARA A INSTALAÇÃO DE MANILHAS. SOLICITA-SE, PORTANTO, A RECOMPOSIÇÃO DA VIA COM MASSA ASFÁLTICA E/OU PARALELEPÍPEDOS E/OU PAVIMENTO INTERTRAVADO, RESTABELECENDO AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRÁFEGO E SEGURANÇA.

SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO N° 050/2026, PROMOVIDO PELO VEREADOR JACKSON DE SOUZA ALMEIDA.

SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO N° 049/2026, PROMOVIDO PELO VEREADOR JACKSON DE SOUZA ALMEIDA.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GOLPES DIGITAIS, COM ATENÇÃO ESPECIAL À PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "RUA ROSELI BAPTISTA DA COSTA" A ANTIGA RUA DEZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ).

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 0224/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR FERNANDO DE SOUZA SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE FISIOTERAPIA ONCOLÓGICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR JACKSON DE SOUZA ALMEIDA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA "LAZER PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 0185/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR FERNANDO DE SOUZA SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATRO, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 255/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR FERNANDO DE SOUZA SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AULAS GRATUITAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES EM SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 0222/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR MARCIO SOARES, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 128/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."