Ementa

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ).

Justificativa

A presente Moção de Repúdio justifica-se diante do cenário de abandono verificado nas rodovias estaduais que atravessam o município de São Pedro da Aldeia, sob responsabilidade do DER-RJ. A precariedade na manutenção dessas vias tem gerado sérios transtornos à população, colocando em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que diariamente utilizam esses trechos.

Destaca-se, ainda, a ausência de infraestrutura adequada para travessia segura de pedestres em pontos de grande circulação, o que obriga cidadãos a se arriscarem ao atravessar vias de intenso tráfego. Além da falta de passarelas, observa-se também a inexistência ou insuficiência de outros mecanismos essenciais de segurança, tais como faixas de pedestres devidamente sinalizadas, redutores de velocidade, semáforos, iluminação pública adequada e sinalização horizontal e vertical eficiente.

Tal cenário expõe a população a riscos constantes de acidentes, evidenciando grave omissão por parte do órgão responsável, sobretudo diante do dever do poder público de garantir condições mínimas de segurança viária e mobilidade urbana.

Ressalta-se também a falta de resposta por parte do DER-RJ às solicitações encaminhadas por esta Casa Legislativa, que tem cumprido seu papel institucional ao cobrar providências e melhorias em nome da população aldeense. Tal postura demonstra desrespeito não apenas com o Poder Legislativo Municipal, mas principalmente com os cidadãos que aguardam soluções para problemas antigos e recorrentes.

A situação atual evidencia a necessidade urgente de intervenção por parte do órgão responsável, com a adoção de medidas concretas para recuperação das vias, implantação de passarelas e demais dispositivos de travessia segura, bem como melhorias na sinalização e na infraestrutura viária do município.

Diante do exposto, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa manifeste seu repúdio ao DER-RJ, cobrando providências imediatas, maior atenção às demandas locais e respeito à população de São Pedro da Aldeia, que não pode continuar convivendo com o descaso e a insegurança nas rodovias estaduais.