Ementa

MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Justificativa

Exmo.Sr.Vereador Presidente,
Venho por meio deste,dar ciência a Vossa Excelência acerca do abaixo-assinado subscrito pelos moradores da Rua Valter Santos,localizada no bairro Porto da Aldeia,São Pedro da Aldeia -RJ,CEP 28940-558,no qual manifestam expressamente sua discordãncia quanto à alteração do nome da referida via pública. Tal manifestação decorre do Projeto de Lei Nº045,de 25 de março de 2026,de autoria do Vereador Pedro Abreu,atualmente em tramitação nesta Casa de Leis,que propõe a modificação da denominação da mencionada rua. Os moradores signatários ressaltam que a atual denominação já se encontra consolidada,sendo amplamente utilizada para fins de identificação residencial, corresponência, cadastros diversos e prestação de serviços públicos e privados,de modo que eventual alteração poderá acarretar transtornos significativos à comunidade local. Diante disso,dá-se ciência à esta Câmara Municipal para que considere a presente manifestação popular no processo de análise e deliberação do referido Projeto de Lei,em respeito aos princípios da participação popular e do interesse público.