Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA VIABILIZAR A ADESÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MARÉ INCLUSIVA", DO GOVERNO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade promover a inclusão social, acessibilidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência por meio do esporte adaptado, especialmente através da prática do parasurf e demais atividades paradesportivas desenvolvidas no âmbito do Programa Maré Inclusiva.

O referido programa federal possui como objetivo estimular a prática esportiva inclusiva, proporcionando benefícios físicos, emocionais, terapêuticos e sociais às pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental, múltipla e às pessoas com transtorno do espectro autista, a partir dos 6 anos de idade.

Além disso, o programa busca:

fomentar o paradesporto no Brasil;
promover autonomia e independência das pessoas com deficiência;
ampliar o acesso gratuito às atividades esportivas adaptadas;
incentivar a formação de jovens atletas;
fortalecer políticas públicas de inclusão social e cidadania.

São Pedro da Aldeia possui grande potencial para desenvolvimento de atividades esportivas ligadas ao ambiente lagunar e náutico, sendo plenamente viável a implantação de núcleos de atendimento voltados ao esporte adaptado em áreas apropriadas do município, especialmente nas regiões de orla e espaços de lazer.

Importante destacar que a adesão ao programa poderá ocorrer por meio de parceria entre o Município e a Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte, mediante convênios, termos de colaboração, chamamentos públicos ou destinação de emendas parlamentares, conforme previsto nas diretrizes do programa federal.

A implantação do Programa Maré Inclusiva em São Pedro da Aldeia representará importante avanço nas políticas públicas de inclusão, acessibilidade, esporte e desenvolvimento humano, promovendo dignidade, integração social e melhoria da qualidade de vida da população.