Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE EFETUE O FECHAMENTO TOTAL DE ACESSOS AO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO OZIMAR DA SILVEIRA LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

Atualmente, o local se encontra abandonado e desativado, o que o tornou um ponto de vulnerabilidade no bairro. A ausência de barreiras físicas eficazes tem permitido que o local seja utilizado como abrigo por pessoas em situação de rua, gerando insegurança para os moradores vizinhos e acelerando a deterioração do patrimônio municipal.
Além dos problemas de segurança, o abandono propicia o acúmulo de lixo e a proliferação de vetores de doenças, transformando o espaço educativo em um risco à saúde pública. É dever da administração zelar pelos bens imóveis do município, mesmo quando não estão em uso imediato, para que não se tornem focos de marginalidade ou insalubridade.