INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA AO PROPEN – PROGRAMA NACIONAL DE PROCESSO ELETRÔNICO, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E À IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS.
O PROPEN – Programa Nacional de Processo Eletrônico constitui importante iniciativa de modernização da administração pública brasileira, permitindo aos entes federativos acesso a soluções tecnológicas voltadas à digitalização de processos administrativos, redução da burocracia e melhoria da prestação dos serviços públicos.
A adesão ao programa possibilitará ao Município de São Pedro da Aldeia implementar práticas modernas de gestão pública, substituindo gradativamente processos físicos por sistemas eletrônicos, promovendo maior agilidade nos fluxos administrativos e redução significativa de custos operacionais relacionados à impressão, armazenamento e tramitação documental.
Além disso, a implantação do processo eletrônico contribui diretamente para o fortalecimento dos princípios constitucionais da eficiência, publicidade e transparência administrativa, permitindo melhor controle interno, rastreabilidade dos atos administrativos e maior acessibilidade às informações públicas.
A medida também representa importante avanço ambiental, reduzindo o consumo de papel e incentivando práticas sustentáveis no âmbito da gestão pública municipal.
Outro aspecto relevante é a possibilidade de integração entre os diversos setores da administração pública, facilitando a comunicação institucional, a tramitação de demandas internas e a prestação de serviços ao cidadão de forma mais rápida, moderna e eficiente.
Diante do avanço da transformação digital no setor público brasileiro, torna-se fundamental que o Município acompanhe as inovações tecnológicas disponíveis, buscando constantemente a melhoria da gestão administrativa e da qualidade dos serviços prestados à população.
Diante da relevância desta proposta, solicito que esta indicação seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e implementação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/05/2026 08:38:50 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Rodrigues de Santana | CADASTRADO | |
| 20/05/2026 09:51:30 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA AO PROPEN – PROGRAMA NACIONAL DE PROCESSO ELETRÔNICO, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
A PRESENTE PROPOSTA OBJETIVA INCENTIVAR A ADOÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS CAPAZES DE PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, TRANSPARÊNCIA E CELERIDADE AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DIGITAIS INTEGRADOS DE GESTÃO DOCUMENTAL E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS.
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