DECLARA A TAINHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, GASTRONÔMICO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente a importância da tainha para o Município de São Pedro da Aldeia, considerando seu valor cultural, histórico, gastronômico e econômico para a população local.
A pesca da tainha faz parte da tradição das famílias de pescadores da região, sendo uma atividade transmitida de geração em geração, fortalecendo a identidade cultural do município e contribuindo diretamente para a economia local.
Além de sua relevância econômica, a tainha possui grande destaque na culinária regional, movimentando o comércio, o turismo e os eventos gastronômicos, especialmente em períodos tradicionais de pesca.
A presente proposta também busca valorizar os pescadores artesanais, reconhecendo a importância social de homens e mulheres que dedicam suas vidas à atividade pesqueira, preservando costumes históricos e fortalecendo a cultura local.
Dessa forma, transformar a tainha em Patrimônio Cultural, Histórico, Gastronômico e Econômico de São Pedro da Aldeia representa um importante reconhecimento da identidade do povo aldeense e da relevância da pesca artesanal para o município.
Por estas razões, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2026 19:13:46 | CADASTRADO | AGENTE: José Victor Coutinho da Costa | CADASTRADO | |
| 27/05/2026 08:06:06 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/05/2026 10:50:48 | PAUTA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º
FICA DECLARADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, GASTRONÔMICO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A TAINHA, PEIXE TRADICIONALMENTE LIGADO À CULTURA PESQUEIRA, À GASTRONOMIA LOCAL E À IDENTIDADE HISTÓRICA DA POPULAÇÃO ALDEENSE.
ART. 2º
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA PESCA ARTESANAL DA TAINHA, INCENTIVANDO:
I – A PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS RELACIONADAS À PESCA ARTESANAL;
II – A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVAIS GASTRONÔMICOS E ATIVIDADES CULTURAIS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA TAINHA;
III – O FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA LOCAL E DOS TRABALHADORES DA PESCA;
IV – CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL DA TAINHA PARA O MUNICÍPIO;
V – O INCENTIVO AO TURISMO GASTRONÔMICO E CULTURAL RELACIONADO À PESCA TRADICIONAL.
ART. 3º
O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES, COLÔNIAS DE PESCA, INSTITUIÇÕES CULTURAIS, ESCOLAS E DEMAIS ENTIDADES LIGADAS AO SETOR PESQUEIRO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.
ART. 4º
AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.