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OFÍCIO RECEBIDO: 125-GPCM/2026

Informações da matéria
Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 26/05/2026
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Ementa

ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 007, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A INSTAURAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/05/2026 11:01:47 CADASTRADO  CADASTRADO   
26/05/2026 11:02:46 PAUTA  029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   

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