ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 007, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A INSTAURAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/05/2026 11:01:47 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/05/2026 11:02:46 | PAUTA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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