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O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA QUALIDADE DE MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 5º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM REQUERER O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À ORGANIZAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL:

1. DOS ÓBITOS REGISTRADOS

REQUER-SE INFORMAR:

A) A QUANTIDADE TOTAL DE ÓBITOS REGISTRADOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 30 (TRINTA) DIAS;

B) A RELAÇÃO ESTATÍSTICA DIÁRIA DOS ÓBITOS OCORRIDOS NO PERÍODO;

C) AS RESPECTIVAS CAUSAS DOS ÓBITOS, DE FORMA GENÉRICA E ESTATÍSTICA, SEM IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES, EM OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD;

D) A FAIXA ETÁRIA DOS PACIENTES QUE VIERAM A ÓBITO;

E) QUANTOS PACIENTES CHEGARAM À UNIDADE EM ESTADO GRAVE OU GRAVÍSSIMO;

F) QUANTOS PACIENTES AGUARDAVAM TRANSFERÊNCIA PARA OUTRAS UNIDADES HOSPITALARES;

G) SE HOUVE, NO PERÍODO MENCIONADO, REGISTRO DE SUPERLOTAÇÃO DA UNIDADE.

2. DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DA UNIDADE

SOLICITA-SE AINDA INFORMAR:

A) QUANTIDADE DE MÉDICOS PLANTONISTAS POR DIA NO PERÍODO INFORMADO;

B) QUANTIDADE DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ATUAÇÃO;

C) TAXA MÉDIA DE OCUPAÇÃO DA UNIDADE;

D) TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO;

E) EXISTÊNCIA DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS OU EQUIPAMENTOS;

F) SE HOUVE INTERRUPÇÃO, REDUÇÃO OU LIMITAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NOS ÚLTIMOS 30 (TRINTA) DIAS.

3. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

REQUER-SE INFORMAR:

A) QUAL ORGANIZAÇÃO SOCIAL ATUALMENTE ADMINISTRA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL;

B) NOME DO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE;

C) SE EXISTEM NOTIFICAÇÕES, ADVERTÊNCIAS OU APONTAMENTOS DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE;

D) ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO EVENTUALMENTE PRODUZIDOS NO PERÍODO.

4. DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DE ÓBITOS;

ESCALAS MÉDICAS E DE ENFERMAGEM;

RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL;

EVENTUAIS COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SOBRE SUPERLOTAÇÃO OU FALTA DE INSUMOS.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL, COM ENCAMINHAMENTO PREFERENCIALMENTE EM MEIO DIGITAL.