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O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA QUALIDADE DE MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 5º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM REQUERER O ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

1. DOS PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA

REQUER-SE INFORMAR:

A) QUANTOS PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA ATUALMENTE INTEGRAM A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

B) QUANTOS SÃO SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, TERCEIRIZADOS OU VINCULADOS POR INTERMÉDIO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL;

C) EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE OS REFERIDOS PROFISSIONAIS ATUAM;

D) QUAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL EXERCIDA POR CADA PROFISSIONAL;

E) QUANTOS ATENDIMENTOS DE FONOAUDIOLOGIA SÃO REALIZADOS MENSALMENTE NO MUNICÍPIO;

F) SE ATUALMENTE EXISTE FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO;

G) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O QUANTITATIVO ESTIMADO DE PACIENTES AGUARDANDO ATENDIMENTO;

H) SE HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DA EQUIPE OU CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS.

2. DA ESTRUTURA E OFERTA DO SERVIÇO

SOLICITA-SE AINDA INFORMAR:

A) QUAIS UNIDADES MUNICIPAIS OFERTAM ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO;

B) QUAIS ESPECIALIDADES OU ÁREAS DE ATUAÇÃO SÃO CONTEMPLADAS PELO SERVIÇO;

C) SE O MUNICÍPIO POSSUI ATENDIMENTO ESPECIALIZADO VOLTADO AO PÚBLICO INFANTIL, PACIENTES COM TEA, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DISTÚRBIOS DE FALA, LINGUAGEM OU DEGLUTIÇÃO;

D) SE EXISTEM CONVÊNIOS OU CONTRATOS TERCEIRIZADOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO.

3. DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

REQUER-SE O ENVIO DE:

RELAÇÃO ATUALIZADA DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA;

RELAÇÃO DAS UNIDADES QUE REALIZAM ATENDIMENTO;

ESCALAS DE ATENDIMENTO;

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DE ATENDIMENTOS REALIZADOS;

INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL FILA DE ESPERA EXISTENTE.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL, PREFERENCIALMENTE EM MEIO DIGITAL.