MENSAGEM Nº 009, DE 27 DE MAIO DE 2026, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/06/2026 10:11:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/06/2026 10:34:19 | PAUTA | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/07/2026 13:27:09 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/07/2026 13:30:28 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS COM EMENDA MODIFICATIVA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/07/2026 11:51:11 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 02/07/2026 11:51:12 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão da Pessoa com Deficiência | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 02/07/2026 12:01:49 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS COM EMENDA MODIFICATIVA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 02/07/2026 12:22:43 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Educação e Saúde Pública | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 02/07/2026 12:24:05 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS COM EMENDA MODIFICATIVA | 008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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