DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Submeto à apreciação dos nobres vereadores o presente Projeto de Lei que visa denominar como Rua Denílson de Souza Guimarães a via pública localizada no Bairro Boa Vista, no Município de São Pedro da Aldeia.
A presente homenagem busca perpetuar a memória de Denílson de Souza Guimarães, reconhecendo sua trajetória de vida, seus valores e sua contribuição para a comunidade. A denominação de um logradouro público constitui uma forma de preservar a história local e homenagear cidadãos que deixaram exemplos dignos de reconhecimento.
Ao atribuir seu nome à referida via, o Município manifesta respeito e gratidão por sua história, mantendo viva sua lembrança junto às futuras gerações.
Diante da relevância da homenagem proposta, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Requeiro, após cumpridas as formalidades regimentais, que o presente Projeto de Lei seja encaminhado às Comissões competentes e posteriormente submetido à discussão e votação pelo Plenário da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2026 17:14:23 | CADASTRADO | AGENTE: Jean Pierre Borges de Souza | CADASTRADO | |
| 15/06/2026 12:15:55 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/06/2026 11:16:54 | PAUTA | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/07/2026 08:53:25 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 16 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/07/2026 11:42:24 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 16 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 16/07/2026 11:42:25 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 16 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA DENOMINADA RUA DENÍLSON DE SOUZA GUIMARÃES A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA COM A RUA EUGÊNIO FRANCISCONE DA SILVA E TÉRMINO NO ENCONTRO COM A ESTRADA DO ALECRIM.
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA VIA PÚBLICA, BEM COMO PROMOVER AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NOS CADASTROS E REGISTROS OFICIAIS.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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