Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO PREVISPA NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem por escopo indicar ao Poder Executivo a intercessão junto ao PREVISPA, no sentido de se implementar um Programa de Assistência Médica para atender aos servidores municipais aposentados. A indicação tem como fundamento o caráter contributivo e solidário do Regime Próprio de Previdência Social e visa garantir a parcela dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência o acesso hospitalar sem qualquer nova forma de contribuição. Não se pode esquecer que os servidores aposentados desempenharam importante papel na sociedade aldeense, contribuindo como labor diário para o crescimento do Município e de sua população. Assim, e pugnando pela observância do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio, faz-se a presente indicação, com a certeza de que esta conta com o apoio de todo o Colegiado desta Casa de Leis. Pelos fundamentos expostos, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.