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PROJETO DE LEI: 0103/2026

Informações da matéria
Autor: Fernando Mistura
Data: 14/07/2026
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Ementa

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA RETIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear Denilson de Sousa Guimarães cidadão que dedicou grande parte de sua vida ao serviço público e ao desenvolvimento do Município de São Pedro da Aldeia, especialmente da comunidade do bairro Retiro.
Ao longo de sua trajetória política e comunitária, Denilson exerceu o mandato de Vereador por três legislaturas, sempre pautando sua atuação pelo compromisso com o interesse público, pela defesa da educação, da cidadania e da melhoria da qualidade de vida da população aldeense. Em reconhecimento à sua liderança e à confiança de seus pares, foi eleito Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, função na qual conduziu os trabalhos legislativos com responsabilidade, diálogo e respeito às instituições.
Sua atuação deixou um legado de dedicação, ética e compromisso com o desenvolvimento do município, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para o atendimento das demandas da população.
A denominação da Escola Municipalizada localizada no bairro Retiro com o nome de Denilson representa uma justa e merecida homenagem à sua memória e aos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia. Além de preservar sua história, a homenagem servirá de inspiração às futuras gerações, transmitindo aos estudantes os valores de compromisso, responsabilidade, respeito ao próximo e amor pela comunidade.
Diante da relevância da homenagem proposta, espera-se contar com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/07/2026 11:10:20 CADASTRADO 
AGENTE: Fernando de Souza Santos
CADASTRADO   
13/07/2026 15:16:59 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Fernando Mistura

Vereador(a)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1º FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPALIZADA DENILSON DE SOUSA GUIMARÃES, A ESCOLA MUNICIPALIZADA RETIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR, COM A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA E ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS OFICIAIS.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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