ALTERA O QUADRO DE VAGAS DO DECRETO N° 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, PARA INCLUIR EM SEU ANEXO 1, 30 (TRINTA) VAGAS DE FAXINEIRO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO "VERÃO CIDADE LIMPA", COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 909/94