DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE 47,03 M2, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ, NA RUA DO FOGO, CONFORME ESPECIFICA-ÇÕES ABAIXO.
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INDICAÇÃO: 0214/2019
LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS
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