ALTERA O ART. 2° DO DECRETO N° 014, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, NA FUNÇÃO MENCIONADA QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, USB, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC'S DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.