ALTERA O QUADRO DE VAGAS/FUNÇÕES DO DECRETO N° 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS FUNCIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.