I – NOMEAR, LEANDRO BRUNÉLIO DE ALMEIDA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, MYRELLA OLIVEIRA DE SOUZA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3) padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, ROBERTO GARCIA MADALEN retroativo a 1º de junho do corrente ano, do Cargo de função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 072 de 02 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a presença de Doulas nos estabelecimentos hospitalares e outras unidades de saúde, da rede pública e privada, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela administração pública municipal, no âmbito deste Município.

Fica denominada "Rua Sargento Herculano da Costa Nunes Filho" (Antiga Rua do Porto), a Via Pública localizada no Centro, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo municipal a concederem 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de São Pedro da Aldeia/RJ às empresas enquadradas como SATRTUP.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos desta Casa de Leis, nos termos do Artigo 37, X e na forma no Artigo 61, § 1°, "a", ambos da Constituição Federal.

Autoriza a vacinação domiciliar de pessoas com incapacidade ou deficiência motora no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Saúde Digital no Município de São Pedro da Aldeia, para a marcação de consultas online e teleatendimento médico, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2025, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para obtenção de Alvará Provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 05/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA BORGON COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - RJ.

Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei Complementar n° 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Cria a Comissão Especial para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

I – NOMEAR, JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, VIRGILIO CESAR SIMÕES, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, DOUGLAS SANTOS GAGO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 114 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, DOUGLAS SANTOS GAGO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, ALCIMARIA GARCIA DOS SANTOS, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, FILLIPE DE FELICE OLIVEIRA MAGRO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, KEVSON LEITE NASCIMENTO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 132 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, KEVSON LEITE NASCIMENTO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, BRUNO DE MOURA MACIEL, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 257 de 01 de abril de 2025. II – NOMEAR, BRUNO DE MOURA MACIEL, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, LEONARDO BOMFIM DAS NEVES retroativo a 1º de maio do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECAIL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 233 de 01 de abril de 2025.

I – EXONERAR, LIVIA OLIVEIRA DA SILVA retroativo a 1º de maio do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 062 de 02 de janeiro de 2025.

I – NOMEAR, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, ALINE CRISTINA BATISTA DA ROCHA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, LUIS HENRIQUE BRITO retroativo a 1º de maio do corrente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 230 de 01 de abril de 2025.

I – NOMEAR, MATHEUS OLIVEIRA SIMAS, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente.