Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 10, da Lei n° 1.908, de 27 de abril de 2006, que versa sobre alteração na Lei n° 1.871, de 11 de novembro de 2005, que regulamentou a Lei de Mais Valia e dá outras providências.
Altera a lei 1892/06, que estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo, reajustando as quantidades de vagas das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, dando-lhe nova redação.
Torna-se obrigatório ao proprietário, o registro de animais eqüinos e bovinos que transitam em vias públicas no Município de São Pedro da Aldeia.
Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2007.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais,'o dia 15 de dezembro de 2006, sexta-feira.
Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2007 e dá outras providências
Estabelece normas para o tráfego e estacionamento de coletivos de turismo, no território do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias.
Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias.
Altera o Plano Plurianual previsto para 2006/20099 e dá outras providências.
Altera a LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. para o Exercício de 2007.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias.
Altera os preâmbulos dos Decretos n° 90 de 27/07/2006, 104 de 28/08/2006 e 131 de 25/10/2006 que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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