Ato da Presidência nº 53/2020- Designar a contar da presente data, o Vereador Ediel Teles dos Santos, em substituição a Vereadora Leni Almeida da Silva Santos, para atuar como membro na Comissão Especial, criada por meio da Resolução nº 30/2020, que tem por objetivo apoiar e fiscalizar as ações de combate ao novo coronavírus- COVID -19.
Ato da Presidência nº 52/2020 - Dispõe sobre a manutenção das medidas para prevenção da propagação do novo coronavírus previstas nos Ato da Presidência nº 44, 45, 46 e 48/2020 e dá outras providências.
Ato da Presidência nº 50/2020 - Estabelece, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, medidas de economia a serem praticadas com a observância da eficiência no serviço público, redobrando o resguardo das verbas públicas em momento de incertezas decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Resolução nº 1788/2020 -Cria Comissão Especial em apoio ao combate ao novo coronavírus -COVID-19.
Ato da Presidência nº 48/2020 - Dispõe sobre a manutenção das medidas para prevenção da propagação do novo coronavírus previstas no Ato da Presidência nº 44, de 16 de março de 2020, que foi alterado pelo Ato da Presidência nº 45, de 18 de março de 2020 e pelo Ato da Presidência nº 46, de 24 de março de 2020, para até o dia 22 de abril de 2020
Ato da Presidência nº 47/2020 - Dispõe sobre a disponibilização dos veículos oficiais de propriedade da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, bem como do prédio sede para auxiliar nas ações de combate da pandemia do novo coronavírus dá outras providências.
Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação - Processo nº 108/2020 - Contratação de empresa objetivando a compra de álcool em gel e papel toalha.
Ato da Presidência nº 46/2020- Altera a redação dos art. 1º e parágrafo único, bem como do Art. 2º e acrescenta parágrafo único no art. 2º, do Ato da Presidência nº 44, de 16 de março de 2020.
Ato da Presidência nº 45/2020 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Ato da Presidência nº 44, de 16 de março de 2020.
Ato da Presidência nº 44/2020 - Dispõe sobre as medidas para prevenir a propagação do novo coronavírus, e dá outras providências.
Ata da 02ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020, realizada em 29 de janeiro.
Parecer prévio - considerando que as contas do chefe do poder executivo do município de são pedro da aldeia, relativas ao exercício de 2018, foram apresentadas a esta corte;
Certidão de julgamento - certifico que o tribunal de contas do estado do rio de janeiro, em sessão do plenário realizada nesta data, decidiu, por unanimidade, por emissão de parecer prévio favorável - executivo com ressalva, determinação, comunicação, ciência e arquivamento, nos termos do voto da conselheira marianna montebello willeman.
VOTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2018. VERIFICAÇÃO INICIAL DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES: (I) O MUNICÍPIO APLICOU 24,44% DE SUAS RECEITAS COM IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS NO ENSINO, DESCUMPRINDO O ESTABELECIDO NO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. (II) SAÍDA DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDEB, NO MONTANTE DE R$505.108,56, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. (III) INOBSERVÂNCIA, NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, DAS REGRAS ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO. SUGESTÃO PRELIMINAR DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO.
Certidão de julgamento - certifico que o tribunal de contas do estado do rio de janeiro, em sessão do plenário realizada nesta data, decidiu, por unanimidade, por emissão de parecer prévio favorável - executivo com ressalva, determinação, recomendação e comunicação, nos termos do voto do conselheiro substituto marcelo verdini maia.
Ata da 84ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 19 de dezembro.
Voto - Prefeitura Municipal De São Pedro Da Aldeia. Prestação de contas de governo. Exercício de 2017. Retorno após comunicação nos moldes da deliberação 294/18. Apresentação de documentos e esclarecimentos por parte do responsável. Emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações. Comunicação ao responsável pelo controle interno. Comunicação ao atual prefeito municipal. Determinação à sge.
DISPÕE SOBRE EMENDA REVISIONAL À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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