Informações da matéria

Data: 21/01/2026

Autor: ZEZINHO MARTINS

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INSTITUI O SELO "COMÉRCIO AMIGO DA LAGUNA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SUA CONCESSÃO, MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E INCENTIVOS INSTITUCIONAIS À SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL.

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Informações do trâmite

Data: 22/04/2026

Sessão: 021ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MEIO AMBIENTE

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