Informações da matéria

Data: 06/04/2026

Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR JACKSON DE SOUZA ALMEIDA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA "LAZER PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações do trâmite

Data: 28/04/2026

Sessão: 022ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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