Câmara de São Pedro da Aldeia

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Permanente

Jackson Souza

Presidente

Paulo Santana

Membro

Mislene de André

Vice Presidente

Mais informações
Compete à Comissão de obras e Serviços Públicos opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.

Informações das matérias

Matéria	Ementa	Data	Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2013	Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.	25/10/2013

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
26/03/2026	014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E MEIO AMBIENTE	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
14/01/2026	002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 15 de Janeiro de 2026 *mais*	ORDEM DO DIA	2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E MEIO AMBIENTE	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE
28/04/2025	022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 29 de Abril de 2025 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E MEIO AMBIENTE.	EXPEDIENTE
10/04/2025	018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 10 de Abril de 2025 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	EXPEDIENTE
17/03/2025	011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 18 de Março de 2025 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER CONJUNTO FAVORAVEL COM EMENDAS ADITIVAS DAS COMISSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE	EXPEDIENTE
17/03/2025	011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 18 de Março de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	ORDEM DO DIA
11/03/2025	009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 11 de Março de 2025 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	EXPEDIENTE
02/03/2021	008ª (Oitava) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 02 de Março de 2021. *mais*	EXPEDIENTE	PARECER DE COMISSÃO	FAVORÁVEL	Assinatura dos Edis: Denilson Guimarães e Chiquinho de Dona Chica.
01/08/2019	1 ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 1 de Agosto de 2019 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER DE COMISSÃO	FAVORÁVEL	Comissão de Justiça e Redação
06/06/2019	32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 6 de Junho de 2019 *mais*	EXPEDIENTE	PARECER DE COMISSÃO	FAVORÁVEL	Comissão de Meio Ambiente - Comissão de Justiça e Redação - Parecer Conjunto

Informações das pautas EXPORTAÇÃO

Matéria	Ementa	Data
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0021/2025	Mensagem nº 046, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 40, de 03 de fevereiro de 2005 e da Lei nº 1.829, de 16 de março de 2005, e dá outras providências"	29/12/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0020/2025	Mensagem n° 043, de 29 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 38, de 07 de janeiro de 2004, e dá outras providências”,	29/12/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2025	Dispõe sobre a proibição da construção de prédios residenciais, comerciais e mistos, acima de 04 andares, incluindo o andar da garagem, condomínios e loteamentos urbanos em um raio de 1km das margens da Laguna de Araruama, no território deste Município e dá outras providências.	19/03/2025
PROJETO DE LEI: 0013/2025	Mensagem nº 005, de 12 de fevereiro de 2025. "Estabelece procedimentos para obtenção de Alvará Provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências."	12/02/2025
PROJETO DE LEI: 0011/2025	DISPÕE SOBRE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, A ACRESCENTAR COMO FORMA DE PAGAMENTO O PIX, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.	12/02/2025
PROJETO DE LEI: 0008/2025	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2025
PROJETO DE LEI: 0007/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) EM CONDOMÍNIOS COM MAIS DE 200 LOTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ.	10/02/2025
PROJETO DE LEI: 0002/2021	Dispõe sobre a proibição de construção de Posto de Gasolina e derivados de Petróleo, lavagem e lubrificação, que não cumpra distância superior a 1,5km do posto mais próximo.	29/01/2021
PROJETO DE LEI: 0037/2019	Dispõe sobre a proibição das marcações de assentos preferenciais em transportes coletivos públicos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.	05/07/2019
PROJETO DE LEI: 0001/2019	Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2.800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.	14/01/2019

Informações dos membros anteriores

Período	Cargo	Membro
01/01/2022 - 31/12/2024	PRESIDENTE	Isaias Pinheiro Lima
01/01/2021 - 31/12/2021	PRESIDENTE	Denilson de Souza Guimarães
01/01/2017 - 31/12/2020	PRESIDENTE	Denilson de Souza Guimarães
01/01/2023 - 31/12/2024	MEMBRO	Franklin Ribeiro Chaves de Moraes
01/01/2021 - 11/08/2023	MEMBRO	Chiquinho de Dona Chica
01/01/2021 - 31/12/2022	MEMBRO	Marcio Soares de Souza
28/02/2019 - 31/12/2020	MEMBRO	Edivaldo de Oliveira Cunha
01/01/2017 - 31/12/2020	MEMBRO	Beatriz Soares Gomes Leite
01/01/2017 - 19/02/2019	MEMBRO	José Antonio Martins Filho
01/01/2023 - 31/12/2024	VICE PRESIDENTE	Chiquinho de Dona Chica

COMISSÕES