Designar a Servidora JULIANA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF nº 099.472.867-03, detentora do cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar ccdas-14, matrícula 1924/COM, para cumulativamente com suas atividades, exercer a função de Fiscal do Contrato nº 10/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e a empresa HERO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 60.896.061/0001- 00, cujo objeto é a aquisição de material de expediente, para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, nas condições estabelecidas nos autos do processo administrativo E nº 27/2026.

Designar a Servidora JULIANA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF nº 099.472.867-03, detentora do cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar ccdas-14, matrícula 1924/COM, para cumulativamente com suas atividades, exercer a função de Fiscal do Contrato nº 09/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e a empresa FREITAS E PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.261.798/0001- 40, cujo objeto é a aquisição material de copa/cozinha, para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, nas condições estabelecidas nos autos do processo administrativo E nº 27/2026.

Designar a Servidora JULIANA DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF nº 099.472.867-03, detentora do cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar ccdas-14, matrícula 1924/COM, para cumulativamente com suas atividades, exercer a função de Fiscal do Contrato nº 08/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e a empresa N C F COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 32.480.783/0001-44, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, nas condições estabelecidas nos autos do processo administrativo E nº 27/2026.

Designar os Servidores MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, inscrita no CPF nº 89514947720, matrícula 1732/COM, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar e EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 17623165798, matrícula 1921/COM, detentor do Cargo Comissionado de Diretor de Gabinete Parlamentar para cumulativamente com suas atividades exercerem a função de Fiscal da Dispensa Eletrônica nº 14/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e a Empresa DFS IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ 28.097.727/0001-58, cujo objeto é a confecção e impressão de convites e pulseiras para a

Designar a Servidora CINTIA SANTOS DAMASCENO, inscrita no CPF nº 156.536.947-54, matrícula 1762/COM, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar para cumulativamente com suas atividades, exercer a função de Fiscal do Contrato Nº 02/2026 da Dispensa Eletrônica Nº 08/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e a Sociedade Empresária SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ nº 51.659.136/0001-49, cujo objeto é a aquisição de 02(dois) aparelhos de ar-condicionado, conforme especificações estabelecidas nos autos do Processo Administrativo nº 2/2026.

CONSIDERANDO o Contrato nº 06/2026, referente a Dispensa Eletrônica nº 10/2026, processo administrativo E nº 41/2026, e a necessidade de designar fiscal do referido contrato, com fulcro na Lei nº 14.133/2021.

Convocar para retorno às suas atividades laborativas a servidora ELIANE SANTOS DE JESUS, Matrícula 227/EFE, visando atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, em especial no que concerne aos serviços da Comissão de Contratação, conforme Ato da Presidência nº 083/2025.

CONSIDERANDO o Contrato nº 22/2025, referente a Dispensa Eletrônica nº 45/2025, processo administrativo E nº 398/2025, e a necessidade de designar fiscal do referido contrato, com fulcro na Lei nº 14.133/2021.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de dezembro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a Estratégia de Governo Digital, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de São Pedro da Aldeia

Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos municipais que tenham como dependentes pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Designar os Servidores ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE e KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, inscrita no CPF nº 182.238.907-04 , detentora do Cargo Comissionado Assistente de Gabinete Palarmentar, matrícula 1573/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 04/2021.

Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM, para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 14/2024.

Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo de Dispensa Eletrônica, referente a Dispensas 90004/2024, constante do Processo Administrativo nº 066/2024.

Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal dos Processos de Dispensa Eletrônica, referente as Dispensas 90006/2024 e 90007/2024.

Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 073/2024.

Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 072/2024.

Designar os Servidores DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM, e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 02/2022.

Designar os Servidores LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM, e SUZANA DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF nº 015.712.427-40, detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Administrativa da Câmara, para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 06/2023.

Designar os Servidores LUCILENE DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CPF nº 095.351.577-01, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 02, padrão CCDCI-2, matrícula 1494/COM e MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, inscrita no CPF nº 895.149.977-20 , detentora do Cargo Comissionado de Gabinete Parlamentar, da estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara matrícula 433/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 08/2022.

Designar os Servidores LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM, e DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM, matrícula 265/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 11/2022.

Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, inscrita no CPF nº 895.149.977-20 , detentora do Cargo Comissionado de Gabinete Parlamentar, da estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara matrícula 433/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 10/2022.

Designar os Servidores DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM e LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 04/2022.

Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 02/2022.

Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 06/2021.

Designar os Servidores JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO, inscrito no CPF nº 053.277.757-39, detentor do Cargo Comissionado de Diretor Geral, matrícula 1392/COM e FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato ? 08/2023.

Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores efetivos desta Casa de Leis, e dá outras providências.

A Câmara Municipal está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, bairro Centro, São Pedro da Aldeia/RJ.

A Câmara Municipal está localizada na região central da cidade, próxima ao Fórum e Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.

A Câmara Municipal não dispõe de vagas para estacionamento, porém possui vagas públicas nas vias próximas ao prédio.

Diversas linhas municipais e intermunicipais atendem a região central de São Pedro da Aldeia. A Câmara Municipal está localizada a aproximadamente 350 metros do Terminal Rodoviário da cidade, facilitando o acesso por transporte público.

Telefone: (22) 2621-1525 Email: esic@cmspa.rj.gov.br Redes Sociais: (@camaradesaopedrodaaldeia) • Fotos e vídeos do Instagram Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - RJ | São Pedro d'Aldeia RJ | Facebook

O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Sim. Ao acessar a Câmara Municipal, o cidadão poderá dirigir-se à recepção para obter orientações sobre os setores administrativos e serviços disponíveis.

Sim. A Câmara Municipal realiza audiências públicas para discussão de temas de interesse coletivo, com participação aberta aos cidadãos, entidades e representantes da sociedade civil, salvo disposições específicas em contrário.

A Câmara Municipal utiliza como meios oficiais de comunicação o site institucional, redes sociais oficiais, transmissões ao vivo das sessões legislativas e demais canais institucionais.

Verbas indenizatórias são recursos destinados ao custeio de despesas vinculadas ao exercício da atividade parlamentar, conforme regulamentação específica e observância aos princípios da administração pública.

As informações referentes ao orçamento, despesas, receitas e demais dados financeiros podem ser acessadas por meio do Link (Transparência Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia)

A Câmara Municipal poderá promover ações educativas, palestras, cursos e projetos institucionais voltados à cidadania, educação política e participação popular.

Os membros das Comissões Permanentes são definidos conforme as normas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Moção é uma proposição legislativa destinada à manifestação de aplauso, reconhecimento, apoio, pesar, protesto ou congratulação por parte da Câmara Municipal.

As solicitações podem ser realizadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), da Ouvidoria ou presencialmente junto aos setores administrativos da Câmara Municipal.

As sessões públicas são abertas à população, podendo ser solicitada identificação pessoal para acesso às dependências do plenário, conforme normas internas de segurança.

Recomenda-se informar nome completo, meio de contato e descrição clara da solicitação, denúncia, sugestão, elogio ou reclamação apresentada.

Sim. As gravações das sessões legislativas podem ser disponibilizadas no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. TV CMSPA - YouTube

• Requerimento: proposição utilizada para solicitar providências, informações ou medidas administrativas no âmbito da Câmara Municipal.• Indicação: proposição por meio da qual o vereador sugere ao Poder Executivo a realização de obras, serviços ou ações de interesse público.• Projeto de Lei: proposição destinada à criação, alteração ou revogação de normas municipais.

Sim. O prazo para resposta observará os termos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação.

Não. Cada órgão ou entidade é responsável pelas informações sob sua guarda ou produção, devendo o pedido ser direcionado ao setor competente.

O cidadão poderá apresentar reclamação ou recurso administrativo, conforme os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação.

O solicitante poderá interpor recurso administrativo dentro do prazo legal estabelecido na legislação aplicável.

Sim. Poderão ser negados pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados ou que exijam trabalhos adicionais de interpretação, consolidação ou tratamento de dados, nos termos da legislação vigente.

São informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, protegidas quanto à intimidade, vida privada, honra e imagem, conforme previsto em lei.

Em regra, todas as informações públicas poderão ser acessadas, exceto aquelas classificadas como sigilosas ou protegidas por legislação específica.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é a plataforma utilizada para registro, acompanhamento e resposta de pedidos de acesso à informação.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal responsável pelo atendimento e orientação dos cidadãos quanto ao acesso às informações públicas.

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação;• Orientar os cidadãos sobre os procedimentos de solicitação;• Informar sobre a tramitação de documentos e processos;• Encaminhar respostas aos solicitantes.

Relatório de Gestão do Exercício de 2025

Relatório de Gestão do Exercício de 2024

Relatório de Gestão do Exercício de 2023

Relatório de Gestão do Exercício de 2022

Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2019

Parecer prévio - considerando que as contas do chefe do poder executivo do município de são pedro da aldeia, relativas ao exercício de 2018, foram apresentadas a esta corte;

Certidão de julgamento - certifico que o tribunal de contas do estado do rio de janeiro, em sessão do plenário realizada nesta data, decidiu, por unanimidade, por emissão de parecer prévio favorável - executivo com ressalva, determinação, comunicação, ciência e arquivamento, nos termos do voto da conselheira marianna montebello willeman.

Ata da 02ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020, realizada em 29 de janeiro.

VOTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2018. VERIFICAÇÃO INICIAL DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES: (I) O MUNICÍPIO APLICOU 24,44% DE SUAS RECEITAS COM IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS NO ENSINO, DESCUMPRINDO O ESTABELECIDO NO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. (II) SAÍDA DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDEB, NO MONTANTE DE R$505.108,56, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. (III) INOBSERVÂNCIA, NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, DAS REGRAS ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO. SUGESTÃO PRELIMINAR DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO.

Certidão de julgamento - certifico que o tribunal de contas do estado do rio de janeiro, em sessão do plenário realizada nesta data, decidiu, por unanimidade, por emissão de parecer prévio favorável - executivo com ressalva, determinação, recomendação e comunicação, nos termos do voto do conselheiro substituto marcelo verdini maia.

Ata da 84ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 19 de dezembro.

Voto - Prefeitura Municipal De São Pedro Da Aldeia. Prestação de contas de governo. Exercício de 2017. Retorno após comunicação nos moldes da deliberação 294/18. Apresentação de documentos e esclarecimentos por parte do responsável. Emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações. Comunicação ao responsável pelo controle interno. Comunicação ao atual prefeito municipal. Determinação à sge.

Convite Sessão Solene, 407 anos da cidade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

ORGANOGRAMA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Ciência das medidas adotadas pra previnir a propagação do novo coronavírus.

ALTERA O ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE EMENDA REVISIONAL À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Edital de Convocação - ELEIÇÃO DO OUVIDOR MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2023,QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO PARA SERVIDORES PÍBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ.

COMUNICADO - ATO OFICIAL Nº 65/2020

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA