FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAÕ DE MORADORES E AMIGOS DE SAPEATIBA MIRIM.
FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEMANSPA, FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
Fica autorizado ao poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de SETEMBRO para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Impsto Sobre serviço (ISS) bem como, conceder 20% (vinte por cento) de desconto aos contribuintes que quitarem os tributos retromencionados, referente ao exercício de 1991.
FICA INSTITUÍDO O BAIRRO SPEATIBA MIRIM, PORÇÃO CONTÍNUA E CONTÍGUA DO TERRITÓRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, REPRESENTANDO, DESTA MERA DIVISÃO GEOGRÁFICA.
Autoriza o pagamento de Despesas realizadas pela Comissão de Festa do Padroeiro
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM OS TRIBUTOS RETROMENCIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.
FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL ELÍZIO RANGEL", O EDUCANDÁRIO MUNICIPAL CONSTRUÍDO NA PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO PARA O FINAL DE NOVEMBRO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, "ESCOLA MENINO JESUS" ESTABELECIDA À RUA DOUTOR POMPEU DE ALBUQUERQUE, 29, BALNEÁRIO DE SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.
FICA UTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONGELAR A EFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM OS TRIBUTOS RETROMENCIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIA DA CONCEIÇÃO.
PASSA A DENOMINAR-SE "RUA JOAQUIM RAPHAEL DE SOUZA" A TRAVESSA DE MESMO NOME SITUADA EM BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
FICA CONCEDIDO ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AO SENHOR HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO.
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONSTRIBUINTES QUE QUITAREM O IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR TRANSAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REFERENTE AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO HOMEM CANTARNO MOTTA.
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, nos imóveis dominiais do Município , através de INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO.
Prorroga prazo de que trata o artigo 2º da Lei nº 544/91, dispondo sobre a cessão de uso de área de terra à Casa Palmira de Assistência à Velhice.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MANOEL PINTO PEREIRA.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JOVELINA SARAIVA DA SILVA.
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