Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Integração Governamental, instituída pela Lei n° 1.815/2004.
Aprova o REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSSOS DE INFRAÇÕES DA SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E AÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
Dispõe sobre a convocação da ja CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
Dispõe sobre alteração no Decreto n° 051, de 27 de junho de 2001, que no-meou os membros do Conselho Mu-nicipal de Assistência Social - C.M.A.S.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "AMABBEVI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BELA VISTA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o "MOVIMENTO DE RESGATE DA CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos.
Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 22 de abril de 2005, sexta-feira.
Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2005 e dá outras providências.
ESTABELECE condições do parcelamento do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Regulamenta a contratação dos cargos na área de saúde e dá outras providencias.
Fixa o valor das tarifas dos Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros nas linhas municipais.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 70 do Decreto n.° 141 de 16 de outubro de 2002 e dá outras providencias.
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