Ementa

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO VITOR PIRES NASCIMENTO, EX-SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCON), ESTUDANTE DE ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.

Justificativa

Submeto o presente Projeto de Resolução à elevada apreciação dos Nobres Pares que integram essa Casa das Leis.

Com destacada atuação na área da defesa do consumidor no Estado do Rio de Janeiro, o Senhor João Pires vem construindo uma trajetória pautada no compromisso com o interesse público, na responsabilidade social e na promoção dos direitos da população.

João Pires, de 27 anos, natural de São Gonçalo (RJ), é estudante de Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), onde ingressou com destaque acadêmico ao conquistar o 2º lugar no vestibular, demonstrando desde cedo dedicação e excelência em sua formação.

À frente da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor do Município do Rio de Janeiro (PROCON), destacou-se pela atuação firme, técnica e comprometida na proteção dos consumidores, especialmente no combate a práticas abusivas e no fortalecimento da fiscalização em setores estratégicos da economia.

Entre suas principais frentes de atuação, destaca-se o enfrentamento às plataformas de apostas online irregulares, os chamados "cassinos virtuais", tema de grande relevância social em todo o país. Sua atuação inclui a realização de audiência pública inédita no Estado e a articulação institucional com órgãos nacionais, evidenciando compromisso com a proteção das famílias, realidade que também impacta diretamente o município de São Pedro da Aldeia.

Outro eixo relevante de sua gestão é a fiscalização rigorosa de postos de combustíveis, com ações que ampliaram a transparência, combateram irregularidades e garantiram maior segurança nas relações de consumo, refletindo diretamente na vida dos cidadãos, inclusive da população Aldeense.

Destaca-se ainda a condução de operações importantes voltadas à defesa do consumidor, abrangendo temas como proteção de dados pessoais e combate a práticas comerciais abusivas, evidenciando uma gestão orientada por resultados concretos e pelo interesse público.

Sua atuação também se caracteriza pelo incentivo à participação social e pela integração entre os órgãos de defesa do consumidor, fortalecendo o acesso da população aos seus direitos e promovendo uma cultura de cidadania ativa, aspecto essencial para o desenvolvimento de municípios como São Pedro da Aldeia.

No âmbito institucional, João Pires também representou o Estado do Rio de Janeiro em agendas internacionais, como na 9ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), realizada em Genebra, na Suíça, levando discussões relevantes sobre impactos sociais e econômicos que afetam diretamente a população.

Sua atuação institucional ultrapassa os limites da capital e da esfera estadual, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas em diversos municípios fluminenses, inclusive no Município de São Pedro da Aldeia.

Dessa forma, sua trajetória evidencia compromisso com a defesa dos direitos do consumidor, a eficiência na gestão pública e o bem-estar da sociedade.

Diante do exposto, resta evidente o mérito do homenageado, tornando-se mais do que justa a concessão do Título de Cidadão Aldeense, como forma de reconhecimento por sua relevante contribuição à sociedade.