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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0092/2026

Informações da matéria
Autor: PROFESSOR JEAN PIERRE
Data: 16/04/2026
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Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANA DE OLIVEIRA CORRÊA SOUZA, ASSISTENTE SOCIAL.

Justificativa

Luciana de Oliveira Corrêa Souza, natural da cidade de Inhapim, Minas Gerais, filha de Silvio Corrêa e Neli Teixeira, é casada com Paulo César e mãe de Larissa e Breno. Reside em São Pedro da Aldeia há 15 anos, cidade que escolheu como seu porto seguro e onde construiu uma trajetória marcada pelo compromisso social e dedicação ao bem-estar da população.
Assistente social formada há 19 anos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), possui pós-graduação em Gestão do SUAS, Administração de Projetos Sociais e MBA em Violência Doméstica, demonstrando constante aprimoramento profissional.
É autora do artigo "A análise da aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência às mulheres em situação de violência doméstica do município de São Pedro da Aldeia", publicado na obra "Violências: Conceitos, Experiências e Perspectivas Interdisciplinares", lançada na Bienal do Livro em 2025.
No município, sua atuação é marcada por importantes contribuições. Em 2013, participou da inauguração do Núcleo de Atendimento à Violência Intrafamiliar (NAVI), onde atuou como coordenadora. Em 2014, passou a integrar a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, exercendo funções relevantes como técnica da Vigilância Socioassistencial, Diretora da Proteção Básica e Especial e Diretora do Departamento de Direitos Humanos.
Destaca-se sua colaboração na implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Polo Empoderadas, iniciativas de grande impacto social.
Sua atuação também se estende ao controle social, tendo integrado por 10 anos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo 4 anos como Presidente. Nesse período, contribuiu significativamente com campanhas de incentivo à destinação do Imposto de Renda ao Fundo da Criança e do Adolescente e com a realização de três processos de escolha de conselheiros tutelares.
Atualmente, exerce a função de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
Ao longo de sua trajetória, participou ativamente de diversas campanhas de conscientização no município, como o combate ao trabalho infantil, enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, identificação de crianças durante o carnaval, combate à violência doméstica, Setembro Amarelo (valorização da vida) e a campanha "Não é Não".
Em 2024, colaborou na implantação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM Daiana Borges), onde atualmente atua como coordenadora, reforçando seu compromisso com a proteção e defesa dos direitos das mulheres.
Diante de sua trajetória exemplar, marcada pelo comprometimento com as políticas públicas, justiça social e promoção de direitos, é mais do que justa a concessão do Título de Cidadã Aldeense à Senhora Luciana de Oliveira Corrêa Souza.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2026 19:26:02 CADASTRADO 
AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
CADASTRADO   
16/04/2026 09:31:29 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
16/04/2026 10:31:05 PAUTA  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
16/04/2026 11:28:17 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
16/04/2026 11:59:15 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
16/04/2026 11:59:20 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.  006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR JEAN PIERRE

PRESIDENTE

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Sessão: 006/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Situação: APROVADO

Sessão: 019/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANA DE OLIVEIRA CORRÊA SOUZA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE À SENHORA LUCIANA DE OLIVEIRA CORRÊA SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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