Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade promover maior eficiência na gestão dos recursos públicos destinados ao abastecimento da frota municipal, composta por veículos utilizados nas áreas da saúde, educação, assistência social, obras, serviços públicos, guarda municipal e demais setores da Administração.
A implantação de um posto de abastecimento próprio representa medida estratégica de modernização administrativa, possibilitando maior controle sobre o consumo de combustíveis, redução de desperdícios, aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, transparência na utilização dos recursos públicos e significativa economia aos cofres municipais a médio e longo prazo.
Diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro e da Região dos Lagos já adotam modelos semelhantes de gestão de abastecimento de suas frotas, utilizando estruturas próprias ou centros logísticos municipais para controle do fornecimento de combustíveis, manutenção preventiva e gerenciamento operacional dos veículos oficiais, gerando maior eficiência administrativa e redução de custos operacionais.
Além da economia financeira, a centralização do abastecimento permite a implementação de sistemas informatizados de monitoramento, controle de quilometragem, consumo individualizado por veículo e emissão de relatórios gerenciais, fortalecendo os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, economicidade e transparência na Administração Pública.
Diante da constante necessidade de racionalização dos gastos públicos e da busca por soluções que promovam melhor utilização dos recursos municipais, entende-se que a aquisição de área estratégica para instalação de posto de abastecimento próprio constitui investimento de relevante interesse público, com potencial de gerar benefícios permanentes para a gestão municipal.
Pelos relevantes benefícios administrativos e financeiros decorrentes da medida, conto com a atenção do Poder Executivo para análise e implementação da presente indicação.