DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia de jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI N° 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRA-DOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Art. 40 da Lei n° 2.538, de 09 de maio de 2014, que Institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação / Água Potável para Médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências.
Fica denominada "RUA LUIZA CORREIA DE SOUZA", a artéria pública 2 do Loteamento Jardim Romã, localizada no Bairro São Mateus Filhinho, neste Município.
Fica denominada "IZOEL MARIA RODRIGUES NUNES", a antiga Rua da Paz, que tem inicio na Rua Princesa Isabel e término na Rua Sossego Junior, no Bairro São Mateus Filhinho, neste Município.
Autoriza a outorga de subsídio pelo Município de São Pedro da Aldeia na Concessão Pública dos Serviços e Obras de Implantação, Ampliação, Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Agua, de Coleta e Tratamento de Esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o Município de Arraial do Cabo, visando a implantação de redes separativas de esgotamento sanitário no Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia do Exercício de 2014, e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização de Débitos Municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia de Doação de Leite Materno.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2003 E AO PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS IMPLANTADO PELA LEI N° 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUITÁRIO DE SAÚDE-ACS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da SE-LEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PAULO CÉSAR TAVARES DOS SANTOS.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal no dia que menciona.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- PREVISPA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Semana da Enfermagem no Calendário Oficial do Município.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada "SÃO PEDRO DA ALDEIA MOTO CLUBE", fundada em 17 de abril de 2009, inscrita no CNPJ: 10.936.935/0001-38, com sede no Município de São Pedro da Aldeia - RJ
Aprova o Programa de Exploração de Pedreiras no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências
Institui BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL para médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO JOTHA".
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia do Exercício de 2014, e da outras providências
Concede homenagem ao Senhor CB. PM. GENAILDO NUNES DE SOUZA — 2ª Companhia da 25º BPM em São Pedro da AIdeia.
O Transporte individual de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia é atividade exercida mediante autorização outorgada pelo poder executivo, e será regido por esta Lei, pelas normas regulamentares e atos normativos pertinentes.
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