Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia, a prestar auxílio à Colônia dos Pescadores Z-6 e dá outras providências.
Fica autorizado o Poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de JULHO para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, até o dia 30 de setembro do corrente ano.
DENOMINA-SE "TRAVESSA ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA", A PASSAGEM QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA AFONSO FARIA EM FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, e dá outras providências.
Altera dispositivo do Lei nº 649 que trata da regulamentação das Tarifas do Transportes Coletivos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Fica autorizado o Governo Municipal através da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia a firmar Convênio com o Colégio Cenecista de Iguaba CNEC para concessão de bolsas de estudo.
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ.
Fica autorizado o Poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de JULHO para pagamento do Imposto Predial e Territoal Urbano - I.P.T.U., até o dia 30 de Agosto do corrente ano.
Concede pensão vitalícia à SENHORA ROSA GERALDA SILVEIRA e dá outras providências.
Fica autorizado o Governo Municipal através da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia a firmar convênio com o CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO MENOR - CRIAM e a TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA.
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROMOVER CESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA.
Concede isenção dos tributos que menciona e dá outras providências.
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DOAR AO ROTARY CLUBE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
CONVÊNIO QUE SÍ FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei nº 599/91, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
Autoriza o Poder Executivo a proceder o assentamento e regularização, de população de baixa renda, e dá outras prrovidências.
Ficam Isentos de impostos e taxas por 02 (dois) anos, as firmas e empresas que se InstaIarem no município, até 31 de dezembro de 1992.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "CARLOTA GUILHERMINA DA ROCHA SILVA"
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, AUTORIZADA A CONCEDER DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO), AOS CONRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS, REFERENTES AO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1992, E AQUELES QUE DESEJAREM ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 2º SEMESTRE DE 1992.
Autoriza doação de uma área de Terras à terceira IGREJA BATISTA DE CABO FRIO.
FICA AUTORIZADO O GOVERNO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PMSPA AFIRMAR CONVÊNIO COM A TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA COM VIGENCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992.
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