DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei 515 de 19.11.1990 e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias deste Poder Legislativo e dá outras providências.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ARCO-ÍRIS", com sede e foro na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ.
Fica declarada Utilidade Pública Municipal a Associação dos Magistérios Fluminense.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna obrigatória a realização do exame de saúde que menciona e dá outras providências.
Autoriza a contribuição do Município de São Pedro da Aldeia, como auxílio à Sociedade Pestalozzi de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA JOSEFA FELIPES ROSA.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ASPINO VIEIRA DE ALMEIDA.
Dispõe sobre oas orçamentos Fiscal e Seguridade Social para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a transferir à terceiros, os espaços comerciais constantes no Projeto do TERMINAL RODOVIÁRIO e dá outras providências.
Logradouro público denominado "TRAVESSA VITALINO JOSÉ PEREIRA", "TRAVESSA ATAIDE SOARES DOS SANTOS", "TRAVESSA JONAS GOMES DE MACEDO", "TRAVESSA JOÃO LESSA"
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Moradores do Loteamento denominado JardIm Arco-Íris.
Fica descongelada, a Unidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UFERJ, no valor praticado em agosto de 1991, ou seja, em CR$ 10.133,00 (Dez Mil Cento e Trinta e Três Cruzeiros), para todos os cálculos dos Tributos Municipais e Multas, adotados pela Lei nº36/77 e Leis Complementares; a partir de 1º de Outubro de 1991.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AFUNBERJ (Associação dos Funcionários do BANERJ de São Pedro da Aldeia), neste município.
Dispõe sobre o reconhecimento oficial das vias públicas do Balneário Santa Maria, Centro
Fica denominada RUA ANTÓNIO BARRETO SOBRINHO. " logradouro púbico que se inicia no Rua Eurides da Cunha e termina na Rua Marechal Castelo Branco no Bairro São João, em Campo Redondo, nesse Município.
Fica denominado “RUA GABRIEL DOS SANTOS” o logradouro público conhecido como Rua 6, do Loteamento Parque Estoril I, situado em Campo Redondo, 1º Distrito deste Município.
Fica denominada “RUA TIMOTE DUARTE” o Logradouro Público, conhecido como Rua 4 (quatro) no Parque Estoril, em Campo Redondo, neste Muni cípio.
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