Logradouro público denominado "TRAVESSA VITALINO JOSÉ PEREIRA", "TRAVESSA ATAIDE SOARES DOS SANTOS", "TRAVESSA JONAS GOMES DE MACEDO", "TRAVESSA JOÃO LESSA"
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Moradores do Loteamento denominado JardIm Arco-Íris.
Fica descongelada, a Unidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UFERJ, no valor praticado em agosto de 1991, ou seja, em CR$ 10.133,00 (Dez Mil Cento e Trinta e Três Cruzeiros), para todos os cálculos dos Tributos Municipais e Multas, adotados pela Lei nº36/77 e Leis Complementares; a partir de 1º de Outubro de 1991.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AFUNBERJ (Associação dos Funcionários do BANERJ de São Pedro da Aldeia), neste município.
Dispõe sobre o reconhecimento oficial das vias públicas do Balneário Santa Maria, Centro
Fica denominada RUA ANTÓNIO BARRETO SOBRINHO. " logradouro púbico que se inicia no Rua Eurides da Cunha e termina na Rua Marechal Castelo Branco no Bairro São João, em Campo Redondo, nesse Município.
Fica denominado “RUA GABRIEL DOS SANTOS” o logradouro público conhecido como Rua 6, do Loteamento Parque Estoril I, situado em Campo Redondo, 1º Distrito deste Município.
Fica denominada “RUA TIMOTE DUARTE” o Logradouro Público, conhecido como Rua 4 (quatro) no Parque Estoril, em Campo Redondo, neste Muni cípio.
Fica denominada Praça Deus Maior, a área de Lazer efetuada em frente ao restaurante de Luana Bombom, no Balneário das Conchas, neste Município.
Autoriza a colaboração do Município de São Pedro da Aldeia, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepsionais, e dá outras providências.
Autorizo o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial no valor de CR$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de Cruzeiros), na dotação da Secretaria Municpal de Saúde e Bem Estar Social, para suprir em caráter de emergência a instituição filantrópica, sem fins lucrativos INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - IPAC.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transação para extinção de crédito tributário e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de um Convênio entre a Prefeiura Municipal e o Colégio Cenecista de Iguaba Grande.
Autoriza o Poder Executivo a doar materiais ao JARDIM DE INFÂNCIA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Art 1º Fica descongelada, a unidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA"
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza ao Poder Executivo a adquirir o imóvel constituído no lote de terras nº 66, do Loteamendo denominado "SOCIVIAM I" situado em Iguaba Grande, 2º Distrito deste Município e dá outras providências.
Passa a denominar-se "RUA DANGLARES SOARES DOS SANTOS" a passagem conhecida por Caminho dos Mendes, na Avenida, em Baixo Grande, neste Município.
Passa a denominar-se "TRAVESSA ALZIRA AUGUSTA CHAVES DE SÁ" o logradouro público, que tem início na Rua Juvenil Pereira Damaceno, até a residência da Senhora MARIA AMÉLIA DOS SANTOS em Porto do Carro.
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