O artigo da, Lei 653, de 03 de dezembro passa a vigorar.

Logradouro público denominado "RUA DONA PEPITA"

Logradouro Público denominado "ALAMEDA HERMINIA DA CUNHA SANTOS"

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Trata de considerar de utilidade Pública Municipal a V. A. MAIRINK PRODUÇÕES M. E.

Trata de alterar a constituição do CMDCA instituto pela Lei nº 599, de 26 de Agosto de 1991 e já outros providências.

Logradouro público denominado "ALAMEDA AMANDIO LEITE"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA CARLOS WAGNER BERANGER JÚNIOR"

Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o Boa Vista FuteboI Clube, agremiação desportiva com sede e foro em iguaba Grande

FICA CONCEDIDO EM REGIME DE CESSÃO DE USO POR 20 (VINTE) ANOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, SEDIADA EM IGUABA.

Logradouro público denominado "RUA DA LUA"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOÃO GUIMARÃES"

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial na dotação da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social destinado a fazer as despesas coma instalação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Logradouro público denominado "RUA ADALMIR PAULO CANELLAS"

Fica prorrogado o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através da cota única, até dia 22 de abril do corrente.

Logradouro público denominado "RUA SÃO JORGE"

O artigo 63, da Lei Complementar 002/91, passa a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO 63. O Quadro do Magistério PúbIico se limitará ao seguinte efetivo.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "PRAÇA FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO"

Dispõe sobre alteração da Lei nº 666/91, que modificou em parte o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) NA DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CUMPRIR EM CARÁTER DE URGÊNCIA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO, A INSTITUIÇAO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVO,INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA-IPAC.

Suplemente Dotação Orçamentária do Poder legislativo.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JOÃO BARBOSA FILHO.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a formalizar Concessão do Direito Pessoal de Uso de Bem Municipal.

Dispõe sobre autorização legislativa para a venda de ações pertenentes ao Município e dá outras providências.

Autoriza a assinatura de um CONVÊNIO entre a Prefeitura Municpal e a Secretaria Estadual de Polícia Militar, referente a locação pela Prefeitura de um imóvel para instalação do D.P.O. de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Fica denominada PRAÇA ERICO LEAL a Praça de Esportes e Lazer situada na Praia Linda, em Baixo Grande.

Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplemenatar por anulação as dotaçãoes oramentárias, conforme previsão do excesso no período de 01 a 31 de Dezembro de 1991.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que senciona e dá outras providências.