FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) NA DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CUMPRIR EM CARÁTER DE URGÊNCIA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO, A INSTITUIÇAO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVO,INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA-IPAC.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JOÃO BARBOSA FILHO.
Autoriza o Poder Executivo a formalizar Concessão do Direito Pessoal de Uso de Bem Municipal.
Dispõe sobre autorização legislativa para a venda de ações pertenentes ao Município e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de um CONVÊNIO entre a Prefeitura Municpal e a Secretaria Estadual de Polícia Militar, referente a locação pela Prefeitura de um imóvel para instalação do D.P.O. de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Fica denominada PRAÇA ERICO LEAL a Praça de Esportes e Lazer situada na Praia Linda, em Baixo Grande.
Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplemenatar por anulação as dotaçãoes oramentárias, conforme previsão do excesso no período de 01 a 31 de Dezembro de 1991.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que senciona e dá outras providências.
Fica denominada PRAÇA VITORIA-RÉGIA a porção de terra, designada para esse fim, situada no loteamento Jardim Arco-Íris, neste Município, entre as ruas das Rosas, das Hortências e das Tulipas.
Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal e a função de Ouvidor-Geral, e da outras providencias
Dispõe sobre os orçamentos Fiscais e Seguridade Social para o exercício de 1992 e dá outras providências.
TODAS AS ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E QUE EXERÇAM FUNÇÕES OU ATIVIDADES EXCLUSIVAMENTE FILANTRÓPICAS, ESTÃO ISENTAS DO PAGAMENTO DE TAXAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS.
EDITA e MODIFICA a Lei Municipal nº 234, de 28 de Dezembro de 1984 e dá outras providências.
Fica denominado “RUA LAURA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO” o Logradouro Público sem saída que se inicia na Rua Marechal Castelo Branco, no Bairro São João, neste Município.
Fica denominado “RUA VICENTE JOSÉ DO MATOS” o logradouro Público que se inicia no Campo das Colinas e termina em frente a Rua São Jorge no Bairro São João, neste município.
Autorizo o poder Executivo a suplementar por anulação deteções orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA FRANCISCO DE SOUZA SÁ.
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei 515 de 19.11.1990 e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias deste Poder Legislativo e dá outras providências.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ARCO-ÍRIS", com sede e foro na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ.
Fica declarada Utilidade Pública Municipal a Associação dos Magistérios Fluminense.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna obrigatória a realização do exame de saúde que menciona e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
