Regulamenta a Ouvidoria Municipal prevista no art. 59 da Lei Organica do Município

Suplementação orçamentário de 1990

Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do município de São Pedro da Aldeia

Dispõe sonre os orçamentos Fiscal e Seguridade Social para o exercício de 1991

Cálculo dos tributos municipais e as multas de que trata o artigo 275

Fica fixado em 360,00 m² a área mínima dos lotes de terras de que trata a Lei Federal pertinente será de 180,00 m²

Considera de Utilidade pública municipal o bloco carnavalesco Azul e Branco

Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação

Suplementadas as dotações orçamentárias

Introduz a alteração da Lei 516/90 e dá outras providências.

Fica considerado de Utilidade Pública a Tenda Espírita São Jorge.

Fica denominado PARQUE LUIZ ANTONIO DA SILVA, o parque infantil situado a Praça Agenor Santos.

Proibe a instalação de novas barracas na orla da Praia do Sudoeste, bem como fica mantido o padrão das dozes já existentes.

Dispõe sobre alterações, no Código Tributário - Lei 36/77, à respeito dos serviços funerários.

Suplementa Dotações Orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras Providências.

Concede reajuste salarial de 14,2% aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede aumento aos Servidor do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Trata de regulamentar as tarifas de transportes coletivos municipais e dá outras providências.

Fica denominado "RUA MARIA BATISTA LEAL" o Logradouro Público que se inicia na Rua Luiza Terra de Andrade e termina no muro da casa do Sr. CIóvis, em Campo Redondo 1º Distrito deste Município.

Fica denominado "TRAVESSA EZEQUIEL MAGALHÃES LOPES" o ogradouro Público que se inicia na Rua Juvenil Pereira Damaceno e termina na Rua da residência do Sernhor Abisael Lopes, no Porto do Carro.

Logradouro público denominado "RUA ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HUMANO SOARES DOS SANTOS"

Dlspe sobre a criação do Conselho Municipal de Def sa do Consumidor CONDECOM.

Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECOM.

Abre crédito suplementar por execesso de arrecadação e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo.

Autoriza a doação ao NEC - Núcleo de Educação e Cultura e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 378 de 27 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

Cria no âmbito do Poder Executivo Municpal a Comissão Municipal de Àgua e Energia Elétrica, de que trata o artigo 118 da Lei orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências.