Autoriza a contribuição do Município de São Pedro da Aldeia, como auxílio à Sociedade Pestalozzi de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA JOSEFA FELIPES ROSA.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ASPINO VIEIRA DE ALMEIDA.
Dispõe sobre oas orçamentos Fiscal e Seguridade Social para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a transferir à terceiros, os espaços comerciais constantes no Projeto do TERMINAL RODOVIÁRIO e dá outras providências.
Logradouro público denominado "TRAVESSA VITALINO JOSÉ PEREIRA", "TRAVESSA ATAIDE SOARES DOS SANTOS", "TRAVESSA JONAS GOMES DE MACEDO", "TRAVESSA JOÃO LESSA"
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Moradores do Loteamento denominado JardIm Arco-Íris.
Fica descongelada, a Unidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UFERJ, no valor praticado em agosto de 1991, ou seja, em CR$ 10.133,00 (Dez Mil Cento e Trinta e Três Cruzeiros), para todos os cálculos dos Tributos Municipais e Multas, adotados pela Lei nº36/77 e Leis Complementares; a partir de 1º de Outubro de 1991.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AFUNBERJ (Associação dos Funcionários do BANERJ de São Pedro da Aldeia), neste município.
Dispõe sobre o reconhecimento oficial das vias públicas do Balneário Santa Maria, Centro
Fica denominada RUA ANTÓNIO BARRETO SOBRINHO. " logradouro púbico que se inicia no Rua Eurides da Cunha e termina na Rua Marechal Castelo Branco no Bairro São João, em Campo Redondo, nesse Município.
Fica denominado “RUA GABRIEL DOS SANTOS” o logradouro público conhecido como Rua 6, do Loteamento Parque Estoril I, situado em Campo Redondo, 1º Distrito deste Município.
Fica denominada “RUA TIMOTE DUARTE” o Logradouro Público, conhecido como Rua 4 (quatro) no Parque Estoril, em Campo Redondo, neste Muni cípio.
Fica denominada Praça Deus Maior, a área de Lazer efetuada em frente ao restaurante de Luana Bombom, no Balneário das Conchas, neste Município.
Autoriza a colaboração do Município de São Pedro da Aldeia, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepsionais, e dá outras providências.
Autorizo o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial no valor de CR$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de Cruzeiros), na dotação da Secretaria Municpal de Saúde e Bem Estar Social, para suprir em caráter de emergência a instituição filantrópica, sem fins lucrativos INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - IPAC.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transação para extinção de crédito tributário e dá outras providências.
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