Logradouro Público denominado "ALGUSTINHO DA ROCHA MACHADO"

Passa a denominar-se "Praia Duca Zeca" a Praia do Porto de Duca Zeca, no trecho compreendido entre a salina dos Costas e a avenida Umbelina da Conceição

Ficam criados, no quadro permanente do pessoal da câmara municipal, diversos cargos

Considera de utilidade pública a Sociedade Musical "Antonio Bispo"

Logradouro público denominado "ALFEU FERREIRA"

Fica considerada de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer cessão de uso de uso de áreas de terras representadas pelos lotes números 07, 08, 09, 22, 23 e 24 da quadra 11, do loteamento "Vila São Pedro"

Logradouro público denominado "RUA DOS LESSA"

A quadra de Esporte do Centro Educacional Francisco Paes de Carvalho Filho, passa a denominar-se Quadra de Esportes Joaquim Rodrigues Soares

Acresce em 20% o percentual para suplementação das dotações que se tornarem insuficientes

Autoriza a conceder cessão de uso, de uma área de terra representada pelos lotes números 04 e 05 da quadra 01, do Loteamento Beira Mar

Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa Municipal

Logradouro Público denominado "ASTÉRIO SILVA"

Logradouro público denominado "ALUYSIO MARTINS"

Denomina "PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO DA HORA SANTOS" a Biblioteca existente no Ginásio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho

O Colégio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho, passará a se denominar "CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO"

Logradouro público denominado "IRENE ALVES CANELLAS"

Logradouro público denominado "RUA ROSALI SAMPAIO GUIMARÃES"

Concede Reajuste salarial a servidores da Câmara Municipal

Concede doação a entidade Civil Sociedade Musical "ANTONIO BISPO"

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial de ordem de 70%

Fica referendado o Convênio firmado com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, o qual tem por objetivo a prestação de assistência alimentar, de sorte a permitir a ampliação do atendimento da alimentação escolar

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a assinar o Protocolo de acerte o Compromisso para adeção de Projeto e Programas

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o DER/RJ

Fica referenciado o Convênio firmado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

Fica referendado o Convênio celebrado entre o Ministério do Interior, através da Secretaria Especial da Região Sudeste, e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia

Autoriza o Poder Executivo a promover despesas no valor correspondente aos gastos efetuados com a hospitalização, tratamento médico, aquisição de medicamentos e outros decorrentes da internação hospitalar do Servidor Municipal

Fica estabelecido o prazo de 120 dias, a contar da publicação da presente Lei, para que os proprietários de imóveis edificados não legalizados, façam a respectiva regularização

Logradouro público denominado "ARBUÉS COSTA FILHO"

Título de cidadão aldeense ao Senhor Paulo Dionisio de Andrade