Logradouro público denominado "RUA ADOLFO SILVEIRA"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BELOMIR LOPES DE ALCÂNTARA"

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder remissão parcial dos créditos tributários, ajuizados ou não concernentes aos Impostos Predial e Territorial Urbano

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA JOAQUIM RAPHAEL DE SOUZA"

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Instituto de Assistência Médica da Previdência Social- INAMPS - para a prestação de assistência médica integral em ambulatórios e leitos hospitalares

Passa a ter nova redação o artigo 18 da Lei nº 002/83

Logradouro público denominado "ADELOURDES NEVES"

Colocar em todas as obras e serviços executados pela Municipalidade, uma placa de tamanho e formato padronizado

Fica reconhecido como Hino Oficial do Município de São Pedro da Aldeia, a composição denominada "HINO À SÃO PEDRO DA ALDEIA"

Fica denominado "ROSA CARDOSO DA GAMA. VALLADARES" a, rua da Assembléia de Deus, que faz esquina com a Estrada do Boqueirão.,' neste Município.

Fica considerado de utilidade pública a Escola Dysneylândia

Fica estabelecido que as Empresas de transporte Coletivo, autorizadas a funcionar no território do Município, concederão transporte gratuito aos escolares na faixa de 1ª a 4ª série primária de 50% de desconto aos alunos da 5ª série em diante da rede pública de ensino

Logradouro público denominado "RUA ORMINDO BARRETO DA COSTA"

Logradouro público denominado "HERMOGENES FREIRE DA COSTA"

Logradouro público denominado "AVENIDA CARDOSO"

Logradouro público denominado "AVENIDA CORNÉLIO INÁCIO CORREA"

Logradouro público denominado "AVENIDA CELIO PAES DE CARVALHO"

Fica alterada para Avenida AGENOR BELTRÃO a Via Pública conhecida como Avenida Monsenhor Arruda Câmara, situada em Porto da Aldeia, neste Município

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PALMIRA THEREZA FRANCISCONI.

Ficam majorados em 47% os salários dos funcionários do Quadro do Poder Legislativos

Fica o chefe do Poder executivo autorizado a filiar a Prefeitura do município de São Pedro da Aldeia como sócio Cooperador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)

Os lotes números 3, 4 e 5, da quadra número 1, do loteamento Vila São Jorge, são destinados a contrução de uma Igreja Católica

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo junto a secretaria de fazenda levantar a arrecadação concernente aos 2% e 5%, destinados ao desporto amador e bolsos de estudos respectivamente

Fica o senhor Prefeito municipal autorizado a conceder anualmente 10 bolsas de estudos a cada vereador da câmara municipal de são pedro da aldeia

Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa Municipal

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial no valor de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros)

Fica o chefe do poder executivo autorizado a firmar convênio com a secretaria de Estado de Segurança Pública, para a instalação de um posto de Identificação do Instituto Felix Pacheco

Ficam majorado em 40% os salários dos professores municipais, estatutários e Celetístas, temando-se por base o salário pago em 31 de outubro de 1982

Fica aberto crédito suplementar no valor de CR$ 81.386.500,38 para reforço das dotações orçamentárias

Passa a vigorar, para os Cargos de Previmento em Comissão e Funções Gratificadas