Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a proceder a seção de uso, pelo prazo de 10 anos, de uma área de terra com 3000m2, a Tenda Espírita Pai Joaquim de Angola.
Ficam reajustados os salários dos professores Municipais, em todos os seus níveis em 80%.
Passa a integrar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Agricultura, a serviços de Parques e Jardins, a integrado à estrutura administrativa da Secretaria e Urbanismo, pela Lei Municipal nº219 de de 09 de novembro de 1984.
Fíca o Chefe do Poder Executivo Municipol autorizado a fazer as seguintes sessões de uso, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar nº1 de 17/12/1973.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por adiantamento de cota do Royalties do Petróleo com entidade privada.
Ficam suplementadas as dotaçõess orçamentárias abaixo especificadas
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "Rua SIZINO FERNANDES DA SILVA LOPES"
Fica assegurado o horário noturno dos transportes públicos coletivos municipais.
Fica o Chefe do Poder Executivo Muncipal autorizardo a firmar contrato com e CERJ para proteção de serviços de Iluminação pública de logradouros públicos do Municipio incidente sobre imóveis constituídos por lotes ou terreno efetivamente ocupado ou não com construções.
Fica o Poder Executivo Autorizado a isentar do Ponto Predial os proprietários que tiverem Renda Familiar inferior os salários mínimos vigente na região desde que devidamete comprovados.
Logradouro público denominado "RUA FABIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA"
Logradouro público denominado "AVENIDA FRANCISCO COELHO PEREIRA"
Fica criado na estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, o Departamento de Esportes infanto Juvenil criada pela Lei MunicipaI nº219 de 09 de novembro de 1984.
Fica criado 1% para construção, reforma, instalações e manutenções das Sedes Espirítas.
Fica criado na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo de Operador de Máquinas Pesadas.
Do artigo 1º ao 8º da Lei Municipal, no que se refere a remuneração dos cargos de provimentos em comissão e das Funções Gratificadas, passam a ter redação.
É considerado Feriado Municipal o dia dedicado a "Corpus Cristi."
A lista de serviços anexa ao Decreto Lei nº 406 de 31 de dezembro de 1968, com a redação determinada pelo Decreto Lei nº 834 de 8 de setembro de 1969, passa a ter a redação da lista anexa.
Logradouro público denominado "RUA PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS"
Fica denominado Herculano Guimarães de Souza, a escola José Teixeira de Paula, na localidade de Sapeatiba
Logradouro público denominado "RUA GUILHERMINE FERREIRA DA SILVA"
Passa a ter a seguinte redação o artigo 8º da Lei Municipal nº219, de 09 de novembro de 1984.
O orçamento do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de1988, estima a Receita CZ$ 166.195, 261 e fixa a despesa em igual importância.
Passa a denominar-se Módulo de Assitência Comunitária Éneas Ferreira Pimentel, o Posto de Saúde existente na localidade de Poço Fundo, neste Município.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
