Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a assinar o Protocolo de acerte o Compromisso para adeção de Projeto e Programas

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o DER/RJ

Fica referenciado o Convênio firmado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

Fica referendado o Convênio celebrado entre o Ministério do Interior, através da Secretaria Especial da Região Sudeste, e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia

Autoriza o Poder Executivo a promover despesas no valor correspondente aos gastos efetuados com a hospitalização, tratamento médico, aquisição de medicamentos e outros decorrentes da internação hospitalar do Servidor Municipal

Fica estabelecido o prazo de 120 dias, a contar da publicação da presente Lei, para que os proprietários de imóveis edificados não legalizados, façam a respectiva regularização

Logradouro público denominado "ARBUÉS COSTA FILHO"

Título de cidadão aldeense ao Senhor Paulo Dionisio de Andrade

Fica concedido título de cidadão aldeense ao senhor José Antonio Martins

Altera dispositivo do código tributário municipal

Suplementação Orçamentária

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 1984

Fica dispensado o uso de uniforme, por todos os alunos da rede escolar pública municipal

Fica considerada de Utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Porto da Aldeia e Itinga (AMPAI)

Logradouro público denominado "JOAQUIM VERÍSSIMO"

Logradouro público denominado "BENTO CUSTÓDIO TEIXEIRA"

Logradouro público denominado "SALVADOR VIANA"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Avenida LEOPOLDINA.

Passa a denominar-se PRAÇA ANA MARIA DA SILVA a Praça existente na localidade de Campo Redondo

Passam a ter nova redação os artigos 6º, 8º e 13º da lei municipal número 002/1983

Logradouro público denominado "ANA CHAGAS CALDEIRA"

Logradouro público denominado "FRANCISCO PIERRE DA SILVA LESSA"

Logradouro público denominado "MARCIONÍLIO PEREIRA DE MACÊDO"

Fica considerado de interesse público Municipal para fins de tombamento pelo Patrimônio Histórico, conhecido como "CASA DA FLOR"

Fica o Poder Executivo autorizado a doar para construção de um templo Evangélico Assembléia de Deus, uma área de terra de 750 m² localizada no loteamento Balneário Vinhateiro, situado em Baixo Grande

Fica considerado de utilidade pública o Lions Clube de São Pedro da Aldeia

Logradouro público denominado "EDILA PINHEIRO"

Logradouro público denominado "RUA DA ASSEMBLÉIA"

Logradouro público denominado "LUIZ CARLOS RAMALHO"

Logradouro público denominado "FRANCISCO SANTOS SILVA"