Altera a Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 (Código Tributário Municipal), para instituição da Taxa de Análise de Projetos de Instalação de Estações de Rádio Base e Microcélula de Telefonia Celular, e dá outras providências.
Institui a Gratificação Especial aos Assistentes Sociais e Psicólogos que fazem parte da escala de plantão para atendimento das demandas espontâneas noturnas e de finais de semana no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.
Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona.
Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 61/2008 e revoga a Lei Complementar nº 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência - RPPS, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos contábeis e administrativos para encerramento do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.060, de 22 de setembro de 2022, que denomina a RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, no Bairro Estação, neste município.
Dispõe sobre a criação do Programa "SELO ESCOLA VERDE" na Rede Municipal de Ensino, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar de São Pedro da Aldeia.
Autoriza a criar o "Projeto Social Metamorfose" no município de São Pedro da Aldeia.
Concede Abono aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.
Altera o Decreto nº 138, de 04 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 157, de 28 de dezembro de 2018, que define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a liberação do uso da bandeira 2 em veículo da categoria de aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de São Pedro da Aldeia.
Institui a Campanha "Quebrando o Silêncio" no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral do Fórum onde serão eleitos os representantes de entidades não governamentais para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências.
Denomina "RUA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS" a via pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste município.
Dispõe sobre a Notificação de Lançamento de IPTU do exercício de 2024, e dá outras providências.
Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.
Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
