Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do CMAS, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

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Regulamenta a realização do Censo Previdenciário para todos os servidores públicos efetivos ou estáveis/estabilizados ativos, aposentados e seus respectivos dependentes, bem como dos pensionistas do Município de São Pedro da Aldeia, incluindo-se os cedidos a outros órgãos ou entes federativos, e dá outras providências.

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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Revoga o Decreto nº 032, de 04 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 1.608/2002, que cria a Casa do Artesão, traz novo regulamento e dá outras providências.

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Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde do Município de São Pedro da Aldeia - NEPS, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 146, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Equipe de Fiscalização Unificada da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do Registro e da Legalização, alteração e baixa das atividades de Empresas e Negócios no Município de São Pedro da Aldeia.

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Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 213, de 27 de dezembro de 2022.

Autoriza o Edital de Chamamento Público para apoio, colaboração ou patrocínio para realização do evento "CARNAVAL 2023", com contrapartida de publicidade conforme Plano de Patrocínio.

Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 180, de 17 de novembro de 2022, que estabelece medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação do processo administrativo no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma edificação residencial unifamiliar, perfazendo uma área total de 360,00m2, situada na Rua Sergio Ferreira Nunes, Lote 12, Quadra 06, Loteamento Recanto do Sol, Rodovia Amaral Peixoto, Km 115, Bairro São Mateus, São Pedro da Aldeia, para fins de funcionamento de Unidade Básica de Saúde.

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