Altera o Decreto nº 048, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar Antônio Vieira de Andrade da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 096, de 14 de junho de 2022, que autoriza permissão de uso de bem público, na forma que menciona.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona.

Convoca a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015 e 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona.

Dispõe sobre a intervenção do Poder Executivo junto ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 3.268,78m2, situada no Loteamento Três Irmãos - Água Azul, situado em Canto da Praia, Bairro Balneário São Pedro, neste município, para fins de instalação das sedes das Secretarias Municipais de Turismo, de Cultura e de Esportes e Lazer.

Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona.

Revoga o Decreto nº 050, de 04 de março de 2022, que estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.

Delega competência aos servidores designados para a prática dos Atos Administrativos que menciona.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no biênio 2022/2024.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no biênio 2022/2024.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.

Delega funções para a prática de atos administrativos, e dá outras providências.

Convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Complementar nº 87/2011, conforme decisão monocrática proferida nos autos do Recurso Extraordinário 1.286.426, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019.