Cria Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municpal de São Pedro da Aldeia.

Torna obrigatório o hasteamento diário do Pavilhão Nacional nas Escolas, órgãos Públicos e Particulares, Associações e Entidades.

Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 347/89 e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Poder Legislativo.

Logradouro público denominado "RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES"

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Torna imune de cortes, árvores em áreas públicas.

Concede abono salarial aos Servidores do Poder Executivo.

Dispõe sobre a concessão de gratificação de pessoal especializado da Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre uso de uma área de terra que menciona, LAMBARILAGOS PX CLUBE.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento da Municipalidade para o exercício de 1990 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do dispositivos da Lei 36/77 e 231/84 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 63/79(Código de Posturas) e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei 373/88, I.V.V.C e dá outras providências.

Suplementa por anulação, as dotações orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no I.P.T.U, I.S.S, TAXAS DE ALVARÁ, TAXAS DE PUBLICIDADE, TAXAS DE LICENÇA e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo.

Logradouro público denominado "RUA 17 DE DEZEMBRO"

Institui o Imposto sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos.

Dispõe sobre a denominação do bairro da estação

Dispõe sobre a instituição anual da "SEMANA DO CORAÇÃO".

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ESTAÇÃO.

Logradouro público denominado "JOACINO SOARES GOMES"

Concede autorização especial de permuta do Executivo e dá outras providências.

Abre crédito por execesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos que menciona, RUA EMÉLIA DA SILVA LOPES, RUA CLODOMIRO LOPES, RUA CARMELITA RODRIGUES MOREIRA E RUA CAROLINO LOPES.

Logradouro público denominado "TRAVESSA FRANCISCO ARAÚJO"

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de permissão de uso com os ocupantes irregulares de terras Municipais e dá outras providências.

Fica denominado "RUA JUVENIL PEREIRA DAMACENO", o logradouro público que se inicia na rua da Mercearia do Senhor Mauro Franciscone e termina na rua da residência do Senhor Odir Josep, no Porto do Carro.