Autoriza a criação de empregos públicos e contratação de professores

Concede reajuste salarial de 8,5% aos Servidores do Poder Legislativo

Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso por prazo determinado, de uma área de terras localizada n lote Balneário São Pedro a Senhora Marla Nazareth da Silva Souza

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a entidade tenda espírita pai joaquim de angelo

Concede reajuste salarial aos servidores do poder legislativo

Concede aumento aos servidores do poder executivo municipal e da outras providências

Passa a denominar-se PRAÇA DOS PESCADORES, a praça construída na Ponta do Ambrósio

Prorroga o prazo para pagamento da cota única do IPTU

Fixa em CR$ 5.092,00 o valor para todos os cálculos dos tributos municipais e multa

Dispõe sobre a cessão de uso de área de terras a casa palmira de assistência a velhice

Altera dispositivo da Lei nº 511/90

Trata da assinatura de convênio entre o município e a Missão de São Pedro

Autoriza a criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais

Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio para coordenação do Planejamento de desenvolvimento regional

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA SATURNINO FÉLIX DE MORAIS"

Suplementação orçamentário de 1990

Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do município de São Pedro da Aldeia

Dispõe sonre os orçamentos Fiscal e Seguridade Social para o exercício de 1991

Cálculo dos tributos municipais e as multas de que trata o artigo 275

Fica fixado em 360,00 m² a área mínima dos lotes de terras de que trata a Lei Federal pertinente será de 180,00 m²

Considera de Utilidade pública municipal o bloco carnavalesco Azul e Branco

Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação

Suplementadas as dotações orçamentárias

Fica considerado de Utilidade Pública a Tenda Espírita São Jorge.

Introduz a alteração da Lei 516/90 e dá outras providências.

Proibe a instalação de novas barracas na orla da Praia do Sudoeste, bem como fica mantido o padrão das dozes já existentes.

Fica denominado PARQUE LUIZ ANTONIO DA SILVA, o parque infantil situado a Praça Agenor Santos.

Dispõe sobre alterações, no Código Tributário - Lei 36/77, à respeito dos serviços funerários.