Reajusta o valor da passagem de TRANSPORTE COLETIVO, e da outras providências.
Altera a Lei de Subvenções, autorizando o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Instituto Cultural Casa da Flor e dá outras providências.
Autoriza as permissões de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia de jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo.
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Salário Educação
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
Altera o Quadro VI do Anexo de Metas Fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma do artigo 14, inciso 1 da Lei Complementar n° 101/2002.
Altera a Lei n° 1.737, de 10 de outubro de 2003, que cria a Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder abono salarial aos Professores Munici-pais, a conceder reajuste de vencimentos aos demais servidores municipais e a efetuar a reposição do salário mínimo, nas condições que menciona.
Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal que menciona e dá outras providências.
Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro da Aldeia, pelo falecimento do Senhor MARCOS GERALDO RAMOS AUD
Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, o lote número 03 (três) da quadra 41, do loteamento denominado "Balneário São Pedro", situado em Sapeatiba, zona urbana do 10 Distrito deste Município de São Pedro da Aldeia, de propriedade de Francisco Manuel Jonardo Pereira, para fins de ampliação da Escola Paineira
Estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral, e dá outras providências
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