Fica denominada "Praça Manoel Machado da Silva", a praça pública sem denominação, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município.
Inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a "Festa do Milho" realizada pela Igreja Evangélica Congregacional do Porto da Aldeia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir "Prevenção à Violência Doméstica" como tema transversal no currículo básico das escolas municipais, e dá outras providências.
Institui no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de São Pedro da Aldeia, revoga a Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira - COMPAP, modificando sua denominação para CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2023, e dá outras providências.
Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Infrações Ambientais - CAIA, nomeia seus membros, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre a alteração dos incisos III e V do artigo 33 do Anexo I da Lei nº 1.710, de 27 de maio de 2003, que versa sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Escolares, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Nº 195, de 13 de outubro de 2022, para permitir o acesso ao Cargo de Fiscal de Tributos, candidato com graduação em nível superior, realizada em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e atacadistas em disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Município de São Pedro da Aldeia.
Cria no Município de São Pedro da Aldeia o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, e dá outras providências.
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de São Pedro da Aldeia.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga dos Autistas, e dá outras providências.
Assegura às mulheres o direito de terem acompanhante, nas consultas e exames em geral que forem realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Concede imunidade do IPTU de prédios alugados para templos e cultos religiosos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para Revisão/Atualização do PPA 2022-2025, LOA 2024, nomeia seus membros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências.
Fica denominada "Travessa Adriano Batista Jacyntho da Silva" (antiga Travessa Samaritana), com início na Rua Comandante Ituriel e término na Rua João Lessa, localizada no Bairro Jardim Soledade, neste Município.
Altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 1.928, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre o regime de adiantamento de caixa.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
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