Institui o Programa Especial de Recadastramento Imobiliário e dá outras providências.

Institui o Programa Especial de Serviços de Saúde e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, os lotes números 01, 02,03,04,05,07,08, 09 e 10, da quadra "B", do loteamento denominado "Bairro Fluminense", zona urbana do 1° Distrito deste Município de São Pedro da Aldeia, para fins de construção da garagem de viaturas leves do Município de São Pedro da Aldeia.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Estabelece o valor da Taxa de Embarque de passageiros no Terminal Rodoviário Prefeito Hermínio Sampaio e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a convalidação dos atos que menciona e dá outras providências

Fica considerada de utilidade Pública Municipal a "COOP-MILTEC", Cooperativa dos Militares da Reserva; Auxiliares e Técnicos em serviços da Região dos Lagos Ltda, Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos.

"Estabelece a obrigatoriedade da implantação de atividades culturais, esportivas e profissionalizantes, durante período de férias escolares nos estabelecimentos de ensino da rede Municipal"

Autoriza o Poder Executivo a cobrar taxa na forma que menciona.

"Cria o Programa Educativo "PEQUENO AGRICULTOR" e dá outras providências.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BARÃO DE MESQUITA"

Logradouro público denomindado "AYRTON SENNA"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "LUIZA PESSOA".

Proibe Depósito Prévio internação em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do "Dia do Bombeiro" no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Disciplina o Perímetro Urbano da localidade de Poço Fundo

Fica criado o Programa Pró-Jardim - Programa de cuidados com parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinado à formação de adolescentes residentes no Município.

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BERNARDINO COSTA"

Logradouro público denominado "FRANCISCO ROSA DA SILVEIRA"

Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios da área de saúde, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002

Autoriza o Poder Executivo a criar Cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994.